Investigar e fiscalizar a concessão
de alvará provisório a edificações e espaços de uso público, em todo o Estado
num prazo de noventa dias. Com essa tarefa, o deputado estadual Zé Maurício
(PP) requereu e junto com os demais parlamentares criaram a Comissão
Parlamentar Especial do Alvará Provisório, que acaba de ser instaurada na
Assembleia Legislativa (Alepe). A CPE tem o pepista Zé Maurício, como presidente,
Augusto César (PTB), como vice e o deputado Rodrigo Novaes (PSD), como relator.
Embora o alvará comercial provisório seja uma questão de competência dos
municípios, pode contar com o concurso solidário de instituições estaduais e,
em particular, do Corpo de Bombeiros Militar.
É de Zé Maurício também o projeto
de lei, em tramitação na Casa, que pede o fim do alvará provisório no estado.
Os alvarás provisórios ou licença de funcionamento são concedidos para que
locais recém-inaugurados e ainda fora das exigências de segurança, possam
funcionar até o seu vencimento. Este prazo pode passar de um ano, tempo durante
o qual o estabelecimento irá operara sem oferecer total segurança para os seus
frequentadores. As atenções para esse tema se voltaram após a divulgação da
tragédia ocorrida, na boate Kiss, em Santa Maria da Boa Vista, no Rio Grande do
Sul.
De acordo com o deputado, inicialmente, a comissão irá ouvir e verificar
dados fornecidos pelos órgãos competentes e pela sociedade civil organizada. A
comissão tem dez membros, sendo sete indicados pelo governo e dois pela
oposição. Entre os titulares: Augusto
César (PTB), Eduardo Porto (PSDB), Ricardo Costa (PTC),Rodrigo Novaes(PSD), Zé
Maurício(PP). E, os suplentes: Daniel Coelho (PSDB), , Ossesio Silva (PRB),
Odacy Amorim(PT), Pastor Cleiton Collins(PSC) e Sílvio Costa Filho(PTB).
“Acompanhando o noticiário nacional sobre a boate Kiss, fiquei mais que
convencido da necessidade urgente dessa CPE. Não podemos ficar sujeitos a
riscos daquela monta, tragédia igual a do Rio Grande do Sul, jamais poderá
ocorrer em nosso estado”, concluiu o deputado.
Foto: Ivaldo RegesTexto: Jornalista Ana Paula Carlini
DRT 1899-PE
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