terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

CPE do Alvará Provisório é instaurada


Investigar e fiscalizar a concessão de alvará provisório a edificações e espaços de uso público, em todo o Estado num prazo de noventa dias. Com essa tarefa, o deputado estadual Zé Maurício (PP) requereu e junto com os demais parlamentares criaram a Comissão Parlamentar Especial do Alvará Provisório, que acaba de ser instaurada na Assembleia Legislativa (Alepe). A CPE tem o pepista Zé Maurício, como presidente, Augusto César (PTB), como vice e o deputado Rodrigo Novaes (PSD), como relator. Embora o alvará comercial provisório seja uma questão de competência dos municípios, pode contar com o concurso solidário de instituições estaduais e, em particular, do Corpo de Bombeiros Militar.

É de Zé Maurício também o projeto de lei, em tramitação na Casa, que pede o fim do alvará provisório no estado. Os alvarás provisórios ou licença de funcionamento são concedidos para que locais recém-inaugurados e ainda fora das exigências de segurança, possam funcionar até o seu vencimento. Este prazo pode passar de um ano, tempo durante o qual o estabelecimento irá operara sem oferecer total segurança para os seus frequentadores. As atenções para esse tema se voltaram após a divulgação da tragédia ocorrida, na boate Kiss, em Santa Maria da Boa Vista, no Rio Grande do Sul.

 Na Assembleia, a proposta ganhou fôlego após as mobilizações de deputados federais pernambucanos, em Brasília, integrando e colaborando com a comissão externa que acompanhou as investigações sobre as causas do incêndio na casa noturna gaúcha. Além da Prefeitura Municipal do Recife, que logo criou o seu próprio grupo de trabalho para tratar da fiscalização e do funcionamento desses espaços públicos no município. Um dos focos da comissão estadual encabeçada por Zé Maurício será a abertura de espaços abertos ou fechados voltados à realização de shows, principalmente, no interior pernambucano. Para o deputado Zé Maurício Pernambuco é um estado com denúncias graves a esse respeito e o município precisa se aliar para juntos fortalecerem as ações do grupo.
 De acordo com o deputado, inicialmente, a comissão irá ouvir e verificar dados fornecidos pelos órgãos competentes e pela sociedade civil organizada. A comissão tem dez membros, sendo sete indicados pelo governo e dois pela oposição.  Entre os titulares: Augusto César (PTB), Eduardo Porto (PSDB), Ricardo Costa (PTC),Rodrigo Novaes(PSD), Zé Maurício(PP). E, os suplentes: Daniel Coelho (PSDB), , Ossesio Silva (PRB), Odacy Amorim(PT), Pastor Cleiton Collins(PSC) e Sílvio Costa Filho(PTB). “Acompanhando o noticiário nacional sobre a boate Kiss, fiquei mais que convencido da necessidade urgente dessa CPE. Não podemos ficar sujeitos a riscos daquela monta, tragédia igual a do Rio Grande do Sul, jamais poderá ocorrer em nosso estado”, concluiu o deputado.


Foto: Ivaldo Reges
Texto: Jornalista Ana Paula Carlini
DRT 1899-PE


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