segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Em audiência, o deputado Zé Maurício defendeu o alvará definitivo

O deputado Zé Maurício (PP) disse que o vai lutar pela uniformização da legislação do Alvará no Estado de Pernambuco, durante a realização de audiência pública, nesta segunda-feira (05), Anexo I, 6º andar, que marcou a primeira reunião da Comissão Especial do Alavará, na Assembleia Legislativa (Alepe). “A população pernambucana precisa ter segurança ao logo de todo o território estadual e o direito de exercer o seu ir e vir sem que isso represente risco de vida”, saltou o pepista.

Segundo o deputado, não adianta formatar um modelo de acessibilidade para os espaços públicos fechados, valendo apenas para alguns municípios e outros, não. Além disso, não faz sentido que seja concedida uma licença de funcionamento a um estabelecimento que não está cumprindo com cem por cento do que pede a nossa legislação em vigor. “Não podemos transformar o alvará em atestado de óbito”, salientou Zé Maurício. Até setembro, deverá entrar em votação, no plenário o Projeto de Lei n° 1252/2013, de autoria de Zé Maurício, pedindo o fim do alvará provisório.

Na ocasião, Cândida Bonfim, diretora da Sercon, ex-Dircon informou que desde a lamentável tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul que a Prefeitura do Recife (PCR), em parceria com os órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, vem intensificando as fiscalizações no município. O trabalho, inclusive, teve início no Carnaval, sendo o Camarote do Galo o primeiro a ser vistoriado e o camatote da PCR , o último a ser licenciado, para receber os foliões. “Vivemos ainda com a ressaca da boate Kiss para todos os órgãos fiscalizadores, encarregados da concessão do alvará sanitário”, salientou Jaime Brito, diretor da APEVISA (Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco.
De acordo com ele, esse assunto já vem sendo discutido bastante na Redesim-PE ,no intuito de facilitar a abertura de novos empreendimentos.Para o bombeiro, o Tenente Coronel Lucena, da Secretaria Estadual de Defesa Social a ideia do deputado em requerer a comissão foi de suma importância para ao estado,pois existem questões a serem discutidas, aprofundadas e ajustadas para assegurar uma maior segurança a população.
O diretor do Procon-PE, José Rangel destacou que os gestores dos órgãos encarregados da liberação dos alvarás deveriam ficar atentos,pois caso concedam uma licença a um espaço que não esteja em condições de abrir as portas e o público venha a ser penalizado por isso, ele terá que responder judicialmente. O objetivo da comissão é discutir o assunto e viabilizar a criação de leis que sejam mais rígidas na concessão de alvarás e licenciamento de espaços urbanos e, ainda encontrar a melhor maneira de aplicação da legislação em vigor.

Ao final da reuníão, o relator da comissão deputado Rodrigo Novaes (PSD) disse que irá se aprofundar na matéria e solicitou as entidades presentes na reunião para enviarem seus estudos e sugestões sobre a concessão de alvará no estado para a comissão da Alepe. Compondo a mesa, durante a audiência: Cândida Bonfim, diretora da Sercon, ex-Dircon; Taciana Souto Maior, secretaria de Licenciamento e Controle Urbano, da PCR; Jaime Brito, da APEVISA(Agência de Vigilância Sanitária de Pernambuco); José Rangel, do Procon-PE, Dep. Zé Maurício(PP); Dep. Ossésio Silva(PRB),Dep. Rodrigo Novaes(PSD) e o Tenente CEL Lucena, da Secretaria de Defesa Social de PE. Integrando a Comissão Especial do Alvará estão os deputados Zé Maurício(PP), na presidência, Daniel Coelho(PSDB), Sílvio Costa Filho(PTB), Odacy Amorim(PT), Cleiton Colins(PSC), Augusto César(PTB),Eduardo Porto(PSB), Ricardo Costa(PTC),Rodrigo Novaes(PSD) e Ossésio Silva(PRB).



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