terça-feira, 13 de agosto de 2013

Comissão do Alvará define as diretrizes de trabalho

Uma visita aos principais órgãos envolvidos no processo de concessão do alvará aos estabelecimentos públicos no estado, a começar pela Prefeitura do Recife, com uma audiência a ser marcada com o prefeito Geraldo Júlio e equipe, além de visitas a casas de show, como o Classic Hall e Chevrolet Hall, localizados em Olinda, foram as decisões imediatas tomadas pela Comissão Especial do Alvará, presidida pelo deputado Zé Maurício(PP), durante reunião especial realizada, nesta terça-feira (13), às 17h, no Plenarinho III.
 

Participaram da discussão os deputados Sílvio Costa Filho, Eduardo Porto, Ricardo Costa, Ossésio Silva, Odacy Amorim e o Pastor Cleiton Collins. Também foi acordado que alguns órgãos como o Crea-PE (Conselho Regional de Engenharia de Pernambuco), Corpo de Bombeiros, entre outros, serão convidados a compareceram em encontros da comissão, na Assembleia, para exporem as dificuldades que enfrentam na concessão de licença aos empresários locais.
 

A ocasião serviu também para debater amplamente as questões envolvendo o Projeto de Lei 1252/2013, que dispõe sobre o fim dos alvarás provisórios para o funcionamento de recintos fechados no estado de Pernambuco. O deputado Zé Maurício, autor da proposta, defende que nenhum bar, boate, casa noturna ou outros poderão ser abertos ao público, sem estar quite com todas as normas de segurança, acessibilidade e de vigilância sanitária.
 

“Se o espaço público não oferece total segurança à população, mesmo obtendo uma licença provisória, não há razão para abrir as portas. Não podemos transformar o alvará provisório em atestado de óbito”, ressaltou Zé.
 

A reunião especial com os integrantes da comissão foi proposição de Zé Maurício, com a finalidade de definir as diretrizes de trabalho do grupo e realizar uma discussão ampla com os demais parlamentares sobre todos os pontos do projeto em tramitação na Alepe.

A  abertura dos trabalhos da comissão ocorreu, no dia 05/08, sob a modalidade de audiência pública com a participação de todos os envolvidos na força-tarefa de concessão do alvará e ainda de setores afetados por essa pauta.
 

Nesse segundo encontro, Zé Maurício comentou sobre os detalhes do projeto, que foi encaminhado ao Legislativo, em fevereiro, e está previsto para entrar em votação no plenário, em setembro, deste ano.
 

O pepista explicou que a reunião especial é diferente de Audiência Pública:“Na reunião desta terça a comunidade poderá acompanhar, mas não se manifestar, como ocorre na Audiência Pública”.
 

No entanto, o parlamentar quer receber dos seus pares as demandas relativas ao início dos trabalhos da comissão e também referente ao projeto, bem como, ouvir as sugestões dos outros deputados em relação a ambos: projeto de lei e comissão. Ele salientou que todos terão tempo suficiente para propor e reivindicar ajustes.
 

Pela importância do tema, a preocupação do autor do projeto é levá-lo a votação com a certeza de que foi amplamente discutido e fundamentado na pluralidade de opiniões dos envolvidos, contemplando todos os aspectos necessários. 

O projeto
 

A proposta que quer por fim ao alvará provisório em Pernambuco comtempla também questões de acessibilidade e de higiene sanitária, que são também, de segurança para todos. Outro ponto previsto é que a certificação do alvará concedido deverá estar exibida em local de grande visibilidade.
 

O não cumprimento das normas legais acarretará na cassação definitiva de alvarás de funcionamento e de documentos análogos de concessão. 

Consta na justificativa do projeto que a ausência de legislação nacional eficiente que ordene tais atividades do poder público e a pulverização do exercício do poder concedente na sua atribuição aos municípios, gera a necessidade de melhor regulamentação por parte do estado destas atividades, no sentido de fortalecer melhor garantir a segurança e direito dos frequentadores e usuários de recintos fechados, de uso público.

Fotos: http://www.alepe.pe.gov.br/sistemas/catalogo/


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