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A rejeição do projeto que obriga a Rede Pública de Ensino do Estado a fornecer merenda diferenciada aos alunos diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, na Comissão de Justiça, levou o assunto ao Plenário. Na tarde de ontem, o autor da proposta, deputado Maviael Cavalcanti (DEM), ressaltou a relevância da matéria, considerada inconstitucional por gerar despesas ao Estado. “Não acredito no aumento dos custos porque o projeto prevê apenas a substituição por alimentos adequados”, afirmou.
O parlamentar defendeu a proposta devido à existência de 12 milhões de diabéticos no Brasil, dado agravado pelo fato de um terço dessas pessoas não terem conhecimento da doença. Já os celíacos dependem de uma dieta livre do glúten - proteína encontrada nos alimentos à base de trigo, aveia, cevada, centeio e malte (macarrão, pães, biscoitos, bolos, entre outros). A alimentação substituta deve garantir a ingestão de carboidratos presentes no arroz, feijão, batata, mandioca, inhame, cará, araruta, trigo sarraceno, frutas, verduras e legumes. “Esses alimentos não são caros. O projeto é importante porque os estudantes da rede estadual são de baixa renda e, em alguns casos, não têm acesso ao serviço médico”, disse.
Maviael contou com o apoio de vários parlamentares. Em apartes, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB), destacou que “o colegiado não julgou o mérito da matéria, apenas a constitucionalidade”. “A Constituição do Estado deixa claro que apenas ao Executivo é permitido apresentar projetos que gerem despesa”, esclareceu, afirmando que a Casa pode solicitar, por requerimento, que o Governo encaminhe matéria com o mesmo teor.
Luciano Siqueira (PCdoB) lamentou “a limitação do Legislativo”. Zé Maurício (PP), Tony Gel (DEM) e Isabel Cristina (PT) – que informou ter apresentado projeto similar, também rejeitado – apoiaram a iniciativa. Odacy Amorim (PT) pediu que “o Governo considere o assunto como critério”.
Os deputados propuseram que a Comissão de Saúde da Casa procure a Secretaria de Saúde para realizar um levantamento do quantitativo de estudantes da rede pública portadores das doenças.
O parlamentar defendeu a proposta devido à existência de 12 milhões de diabéticos no Brasil, dado agravado pelo fato de um terço dessas pessoas não terem conhecimento da doença. Já os celíacos dependem de uma dieta livre do glúten - proteína encontrada nos alimentos à base de trigo, aveia, cevada, centeio e malte (macarrão, pães, biscoitos, bolos, entre outros). A alimentação substituta deve garantir a ingestão de carboidratos presentes no arroz, feijão, batata, mandioca, inhame, cará, araruta, trigo sarraceno, frutas, verduras e legumes. “Esses alimentos não são caros. O projeto é importante porque os estudantes da rede estadual são de baixa renda e, em alguns casos, não têm acesso ao serviço médico”, disse.
Maviael contou com o apoio de vários parlamentares. Em apartes, o presidente da Comissão de Justiça, deputado Raimundo Pimentel (PSB), destacou que “o colegiado não julgou o mérito da matéria, apenas a constitucionalidade”. “A Constituição do Estado deixa claro que apenas ao Executivo é permitido apresentar projetos que gerem despesa”, esclareceu, afirmando que a Casa pode solicitar, por requerimento, que o Governo encaminhe matéria com o mesmo teor.
Luciano Siqueira (PCdoB) lamentou “a limitação do Legislativo”. Zé Maurício (PP), Tony Gel (DEM) e Isabel Cristina (PT) – que informou ter apresentado projeto similar, também rejeitado – apoiaram a iniciativa. Odacy Amorim (PT) pediu que “o Governo considere o assunto como critério”.
Os deputados propuseram que a Comissão de Saúde da Casa procure a Secretaria de Saúde para realizar um levantamento do quantitativo de estudantes da rede pública portadores das doenças.
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 11/04/2012.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/vernoticia.php?dep=4458&paginapai=3596&doc=928D6B10C32A97B1032579DC00815877
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