A possível mudança no texto da Medida Provisória (MP) no 595/2013, mais conhecida como MP dos Portos, foi comemorada, ontem, pelos deputados Zé Maurício (PP) e Terezinha Nunes (PSDB). A proposta prevê que as licitações para conceder a exploração de áreas à iniciativa privada sejam concentradas em Brasília. Na alteração do relatório, apresentado pelo relator da medida, deputado Eduardo Braga (PMDB-AM); a União poderá delegar aos Estados a responsabilidade de gerir os processos.
“Como forma de evitar uma excessiva centralização administrativa, inserimos dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos Estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos,” explica parte do documento.
“A mudança é fruto de negociações entre a bancada federal pernambucana e o Governo Federal, com a participação do governador Eduardo Campos (PSB). É um avanço e tem grande significado, já que é uma aclamação de todos”, frisou Zé Maurício. O parlamentar lembrou que o Pernambuco manteve a tradição de luta e continuará até a aprovação definitiva da proposta.
Terezinha Nunes observou que a emenda é importante. "A bancada de Oposição da Casa Joaquim Nabuco foi a primeira a utilizar a tribuna para defender a autonomia do Complexo de Suape, empreendimento construído com recursos pernambucanos. A batalha não está vencida, mas a proposta representa um sinal de que a independência de Suape ainda é possível.” A partir da alteração do texto, a MP será votada na Comissão Mista do Senado, na próxima quarta-feira (24), segue para votação na Câmara dos Deputados e volta ao Senado.
“Como forma de evitar uma excessiva centralização administrativa, inserimos dispositivo prevendo que a União poderá delegar aos Estados ou municípios a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos,” explica parte do documento.
“A mudança é fruto de negociações entre a bancada federal pernambucana e o Governo Federal, com a participação do governador Eduardo Campos (PSB). É um avanço e tem grande significado, já que é uma aclamação de todos”, frisou Zé Maurício. O parlamentar lembrou que o Pernambuco manteve a tradição de luta e continuará até a aprovação definitiva da proposta.
Terezinha Nunes observou que a emenda é importante. "A bancada de Oposição da Casa Joaquim Nabuco foi a primeira a utilizar a tribuna para defender a autonomia do Complexo de Suape, empreendimento construído com recursos pernambucanos. A batalha não está vencida, mas a proposta representa um sinal de que a independência de Suape ainda é possível.” A partir da alteração do texto, a MP será votada na Comissão Mista do Senado, na próxima quarta-feira (24), segue para votação na Câmara dos Deputados e volta ao Senado.
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 19/04/2013.
http://www.alepe.pe.gov.br/paginas/vernoticia.php?dep=4458&paginapai=3596&doc=82192D1E09A2D5ED03257B51006E06A7
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