quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Uso de bicicleta para facilitar mobilidade urbana



Em breve, Pernambuco deve dar mais um passo no sentido de melhorar o deslocamento nos grandes centros urbanos. Para tanto, ontem pela manhã, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou, por unanimidade, a Política Estadual de Mobilidade por Bicicleta. Prevista no Projeto de Lei nº 1.017/2012, de autoria do Poder Executivo, a iniciativa visa incluir o transporte de maneira efetiva nas ações públicas. 

Dentre os objetivos da proposta, estão o estímulo ao uso seguro da bicicleta como meio de transporte preferencial; o acesso amplo e democrático ao espaço urbano e a redução de veículos motorizados nas ruas, diminuindo, por conseguinte, a emissão de gases poluentes. Caberá ao Governo do Estado coordenar a política estadual por meio de diretrizes específicas e as metas devem contemplar a integração com o sistema público de transporte. Novas ciclovias, ciclofaixas e bicicletários serão disponibilizados. 

Também de acordo com o texto, além de promover campanhas educativas, será de responsabilidade da administração estadual, por meio da Secretaria das Cidades, proporcionar orientação e apoio aos municípios na elaboração de planos para o segmento. Por fim, caso a lei seja sancionada e regulamentada, todas as obras urbanas, a exemplo da construção de viadutos, terão que contemplar o setor cicloviário. 

Relatora da proposição na CCLJ, a deputada Teresa Leitão (PT) reforçou a relevância da medida. “Embora o desafio da educação no trânsito seja imenso, é preciso pensar ações de longo prazo. É fundamental projetar o desenho da cidade, incluindo a bicicleta como transporte”, defendeu. A parlamentar salientou item específico do projeto que obriga os órgãos do Estado a disponibilizar estacionamentos para os veículos. “Essa preocupação se conjuga a nossa iniciativa, sancionada, recentemente, e que também determina a construção de bicicletários.” Balanço – Ao longo da reunião ordinária, a Comissão de Justiça, presidida pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), aprovou 17 matérias e distribuiu outras 28. 

Também compareceram os deputados Waldemar Borges (PSB), Ricardo Costa (PTC), Aluísio Lessa (PSB), Zé Maurício (PP), Sílvio Costa Filho (PTB) e Ângelo Ferreira (PSB).

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 22/08/2012.


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